ARTIGOS

Publicado em 22 de Janeiro de 2013 11:18

Observatório social de Maringá

Publicado por Augusto Bernardo Sampaio Cecilio Expirado

Tendo como missão proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social por meio da transparência na gestão dos recursos públicos, o Observatório Social de Maringá , vinculado a SER - Sociedade Eticamente Responsável, resultante do movimento pela cidadania fiscal, atua como instrumento na busca da transparência na administração dos ingressos e gastos, prerrogativa prevista nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 31, § 3º da Constituição Federal. E é com o objetivo de viabilizar a coesão social (diminuição das desigualdades sociais) que o Observatório trabalha, no sentido de levar à comunidade a importância social e econômica dos tributos e, principalmente, viabilizar a correta aplicação dos recursos públicos através de um controle social, pois para qualquer resultado positivo em políticas públicas que visem à melhoria das condições de vida dos brasileiros (educação, saúde, segurança, etc.) dois fatores são essenciais: recursos, que vêm do recolhimento dos tributos, e a sua correta aplicação. 

O controle efetivo dos recursos públicos se dá com a participação, em tempo real, nas licitações (desde o início da formatação, passando pela entrega dos produtos e serviços e acompanhando, por amostragem, a utilização destes produtos e serviços no interesse público) bem como em diversas análises e sugestões, relativas aos recursos públicos, levadas aos poderes executivo e legislativo locais. Além do aspecto pedagógico, na medida em que o Observatório atua na melhoria do processo licitatório e na valorização do servidor público, a presença em tempo real nas licitações aumenta a sensação de risco de possíveis fraudadores, constituindo na melhor forma de prevenção à corrupção. Paralelo a isso, disponibiliza para as empresas de Maringá e região um serviço gratuito de orientação sobre licitações, com o objetivo de auxiliar os empresários a participarem do processo nas três esferas de governo, além de manter um cadastro de empresas que recebem a divulgação das licitações publicadas, inerentes ao seu ramo de atividade. 

A atuação conjunta de instituições públicas e privadas é um dos motivos de seu sucesso, contando com o apoio de integrantes de instituições públicas e privadas, como a Justiça Federal, Ministério Público Federal, Receitas Federal e Estadual, OAB, Universidade Estadual de Maringá e Associação Comercial. 

O Observatório prima pela atuação com absoluta isenção político-partidária, pelo trabalho em conjunto sem projetar uma instituição ou pessoa, e pela busca de resultados concretos na mudança de cultura em relação aos recursos públicos, melhorando os resultados de sua aplicação através de ampla transparência do processo, avaliação e monitoramento dos resultados. 

Iniciativas práticas como conduzir o processo de adesão dos candidatos a prefeito ao compromisso eleitoral, termo firmado com a sociedade de Maringá antes das eleições, além da conscientização da população para que vote em candidatos que realmente possam fazer um trabalho sério e eficiente no município, estimulando na população a utilização do voto ético e responsável, evitando a compra ou a troca de votos, para que possa haver a cobrança da correta aplicação dos recursos públicos. 

A realização de seminários sobre o papel do prefeito e do vereador em uma sociedade eticamente responsável, incluindo temas relacionados à ética na política, gestão administrativa, procedimento legislativo, formas de fiscalização dos gastos públicos, dentre outros temas pertinentes, buscam a capacitação de pessoas que possam fiscalizar, bem como instruir os agentes públicos, tendo em vista que muitos ocupantes de cargos públicos não conhecem alguns conceitos, procedimentos e formas, buscando com isso o aperfeiçoamento para a realização de um trabalho eficiente e eficaz. 

Os vários resultados obtidos pelo Observatório foram fundamentais para que a SER recebesse o prêmio do Ministério da Ciência e Tecnologia, como instituição de melhor atuação em "Tecnologia Social" do sul do Brasil, mas o maior prêmio é o respeito e o alto grau de aceitação pela imprensa e pela sociedade de Maringá, servindo de inspiração e modelo para o surgimento de inúmeros observatórios Brasil afora. 

*O autor é auditor Fiscal da Sefaz e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas.

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