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Publicado em 22 de Janeiro de 2013 11:15

O valor do voto

Publicado por Augusto Bernardo Sampaio Cecilio Expirado

Cartilha do Ministério Público do Amazonas mostra que o conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo utilizada então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. E ao longo da história o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão. "Cidadania: direito de ter direito". Assim concebido, ser cidadão é ter a possibilidade de participar ativamente da vida de um povo e do governo que o representa. Mais do que simplesmente ter direitos, ser cidadão é exercer direitos. É poder viver com dignidade, ter acesso à saúde, educação, moradia, segurança, a um envelhecimento tranquilo. É poder escolher os rumos da comunidade e ter liberdade para reclamar sempre que algo não vai bem. 

E cidadão consciente é aquele que defende os seus direitos e diz não à corrupção eleitoral, pois o voto é um instrumento poderoso e somente através dele a Soberania Popular (o poder que cada cidadão possui de votar e de ser votado, participando, assim, da organização política e governamental, desde o município até o governo federal) será exercida de forma plena. O voto é, portanto, o instrumento desse poder de participação do cidadão nos rumos do país, e quando o eleitor exerce esse direito, quando ajuda a eleger alguém para um cargo político, está dando poder para que essa pessoa possa representar a todos indistintamente. Por isso, é fundamental conhecer as propostas e as idéias dos que pretendem concorrer a um cargo eletivo, assim como o que ele promete realizar caso venha a ser eleito, certificando-se de que a escolha conte com grandes possibilidades de ser a melhor possível. E se o candidato pretende uma reeleição - da qual discordo frontalmente por achar que dificilmente um ocupante de cargo no Executivo ao tentar a reeleição deixará de se aproveitar do poder que possui, seja através do poder político, econômico ou da prática das influências tão comuns no Brasil - naturalmente o eleitor terá maiores e melhores condições de julgar seu caráter, tendo em vista que tal candidato já teve oportunidade de demonstrar sua honestidade, dedicação e zelo com a coisa pública, e se busca realmente o bem-estar da coletividade. 

A democracia e o voto livre devem imperar principalmente no período de eleições, quando a cidadania deve se mostrar mais fortalecida, de maneira que a prática do voto livre seja permitida, até porque para haver verdadeira democracia é necessário que se garanta não só o direito do cidadão votar livremente, como também a realização de eleições transparentes, limpas e livres de quaisquer tipos de fraudes, de ameaças e de atitudes condenáveis. Para isso, é fundamental que o eleitor faça a sua escolha sem sofrer qualquer tipo de constrangimento, pressão, proposta ou oferta de vantagens em troca do seu voto. Também é preciso que o eleitor consciente não solicite ou receba nenhuma vantagem para votar em algum candidato, porque tanto quem vende como quem compra voto são culpados e devem receber punição prevista em lei. Com isso se permite a igualdade de condições entre os candidatos e as bases fundamentais de um regime democrático são mantidas. E democracia do voto significa exatamente a liberdade de escolha que levará ao poder os verdadeiros representantes do povo, que estarão investidos de legitimidade e comprometidos com a responsabilidade de administrar bem os interesses da sociedade brasileira. 

Concluindo, sabemos o quanto o resultado do voto consciente é proveitoso e que quando este voto é exercido objetivando a construção de uma sociedade onde se respeita os direitos de todos, e o candidato eleito usa o mandato para promover ações em prol do interesse público, o resultado se reflete na boa prestação dos serviços, tais como sistema de transportes, vias públicas, hospitais, escolas e praças bem estruturadas, ao contrário da venda de votos, que estará condenando a todos, pois o político corrupto e comprador de votos jamais estará preocupado em oferecer serviços públicos de qualidade, e sim agir somente em benefício próprio, com o objetivo de recuperar o que ele gastou para se eleger, encarando a compra de votos como um simples investimento. 

*O autor é auditor Fiscal da Sefaz e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas.

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